25 jan Lei do clima é avanço positivo para controlar efeito estufa no Brasil e no mundo

A Lei 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e foi sancionada pelo presidente Lula em 28/12, é um avanço positivo para a redução da emissão de carbono no Brasil e também para o controle do efeito estufa no mundo. A avaliação é de Eduardo Baltar, sócio-diretor da Enerbio Consultoria em Energia e Meio Ambiente.

“Embora já existam empresas preocupadas com as alterações climáticas no mundo, é positivo ter uma legislação que estabeleça para a iniciativa privada princípios, objetivos e diretrizes para a diminuição de gases que estão provocando o efeito estufa”, disse Baltar, que participou na quarta-feira (21/01) do comitê de Sustentabilidade da Amcham-Recife.

A nova lei prevê que o Brasil registre queda nas emissões de gases poluentes entre 36,1% e 38,9% em relação à sua trajetória até 2020. É esperado para fevereiro próximo decreto presidencial que especificará a contribuição de cada segmento da economia no corte. Nesse sentido, Eduardo Baltar destaca a necessidade de que as metas de redução sejam definidas de acordo com a natureza de cada negócio.

“É preciso que a lei estabeleça metas coerentes para cada setor da economia e que determine reduções mais severas na emissão de carbono em casos de atividades econômicas altamente poluentes”, afirmou ele.

Antes da publicação do decreto, serão realizadas reuniões com governos estaduais e municipais, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, agropecuária, indústria de bens de consumo e transporte público para discutir as metas.

Notícia publicada na AMCHAM no dia 27/01/2010