19 out Análise do Projeto de Lei (PL) 412/2022
O Projeto de Lei (PL) 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi aprovado pela Câmara de Meio Ambiente do Senado Federal em 04/10/2023 por unanimidade. Acreditamos que o PL será aprovado pela Câmara de Deputados...